Política de Privacidade da 78x

A 78x, operadora da plataforma de cassino online e apostas esportivas acessível pelo domínio 78x.cam ("Plataforma" ou "78x"), tem o compromisso com a privacidade e a segurança dos dados pessoais de seus usuários ("Titular" ou "Usuário").

Esta Política de Privacidade ("Política") descreve como a 78x coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos Titulares, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e demais normas aplicáveis no território brasileiro.

Ao criar uma conta, realizar um depósito ou simplesmente navegar pela Plataforma, o Titular declara ter lido e compreendido os termos desta Política. Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, deve cessar o uso da Plataforma e, se cabível, solicitar o encerramento de sua conta.

1Dados Pessoais Coletados

A 78x coleta apenas os dados pessoais necessários para a prestação dos seus serviços, cumprimento de obrigações legais e melhoria contínua da experiência do Usuário. A coleta ocorre em diferentes momentos e por diferentes meios:

1.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Titular

• Cadastro: nome completo, CPF, data de nascimento, sexo, endereço residencial completo, e-mail, número de celular;
• Verificação de identidade (KYC): cópia de documento de identidade (RG, CNH ou passaporte), comprovante de residência, selfie para reconhecimento facial quando exigida;
• Dados financeiros: chave Pix, dados de conta bancária para processamento de saques, informações de cartões de crédito/débito para depósitos quando aplicável;
• Comunicação com suporte: conteúdo das mensagens trocadas via chat, WhatsApp, Telegram ou e-mail com nossa equipe de atendimento.

1.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência, links clicados;
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo, resolução de tela, fuso horário configurado;
• Dados de uso da Plataforma: histórico de apostas, jogos acessados, sessões de jogo (duração, horário de início e término), preferências de jogos;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 7 desta Política.

1.3 Dados de Terceiros

Em determinadas situações, podemos receber dados de terceiros, como informações de verificação de identidade fornecidas por bureaus de crédito, confirmações de transações financeiras fornecidas por processadores de pagamento, ou alertas de listas de restrição de jogo (quando integrado com sistemas de autoexclusão nacionais).

2Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 78x são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

3Bases Legais para o Tratamento

Nos termos da LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve estar fundamentado em uma das hipóteses legais previstas no artigo 7º da Lei 13.709/2018. A 78x baseia seus tratamentos nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Titular ao criar sua conta e utilizar a Plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): tratamento exigido por legislação aplicável, incluindo obrigações de KYC, PLD/FT e a Lei 14.790/2023;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento realizado para fins de prevenção a fraudes, segurança da Plataforma e melhoria de serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades do Titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para comunicações de marketing e personalização de conteúdo quando aplicável, com possibilidade de revogação a qualquer momento pelo Titular.

4Compartilhamento de Dados

A 78x pode compartilhar dados pessoais dos Titulares com terceiros nas situações abaixo, sempre com o objetivo de viabilizar os serviços contratados ou cumprir obrigações legais:

4.1 Prestadores de Serviço

Empresas que atuam como operadoras de dados em nome da 78x, incluindo: processadores de pagamento (para viabilizar depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay, boleto e cartões), provedores de verificação de identidade (KYC), provedores de serviços de TI e hospedagem em nuvem, e empresas de análise de dados de uso.

Todos os prestadores são contratualmente obrigados a manter a confidencialidade e segurança dos dados, podendo utilizá-los apenas para as finalidades específicas para as quais foram contratados.

4.2 Provedores de Jogos

Provedores de conteúdo de jogos (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe, entre outros) podem receber dados técnicos mínimos necessários para a execução das sessões de jogo, como identificador de sessão anônimo, limitados ao estritamente necessário.

4.3 Obrigações Legais

Podemos divulgar dados pessoais quando exigido por lei, regulamento, ordem judicial ou solicitação de autoridade governamental competente, incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/Ministério da Fazenda), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e demais órgãos reguladores pertinentes.

4.4 Vedações Expressas

A 78x nunca compartilhará dados pessoais dos Titulares para:

• Venda ou cessão a terceiros para fins comerciais próprios de terceiros;
• Enriquecimento de bases de dados de marketing sem consentimento;
• Finalidades incompatíveis com as declaradas nesta Política.

5Retenção e Eliminação de Dados

Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes critérios:

• Conta ativa: os dados são mantidos durante toda a vigência da relação contratual entre o Titular e a 78x;
• Após encerramento da conta: dados necessários para cumprimento de obrigações legais, como registros financeiros e de identidade, são retidos pelo prazo mínimo exigido pela legislação aplicável — em geral, 5 (cinco) anos para registros financeiros, conforme a legislação tributária e de PLD/FT;
• Dados de navegação e cookies não essenciais: retidos por até 12 (doze) meses contados da coleta, salvo consentimento renovado;
• Logs de segurança: retidos por até 6 (seis) meses, exceto quando necessários para investigação de incidentes em curso.

Findo o prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, impossibilitando a identificação do Titular.

6Segurança dos Dados

A 78x adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, divulgação indevida ou qualquer forma de tratamento irregular, incluindo:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre o navegador do Titular e a Plataforma são criptografadas via protocolo TLS/SSL de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em nossos sistemas são criptografados em repouso com padrões avançados;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais é restrito a funcionários e prestadores com necessidade justificada, sob políticas rígidas de controle e auditoria;
• Autenticação multifator: sistemas internos que processam dados pessoais requerem autenticação em múltiplos fatores;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção e resposta a incidentes de segurança em operação 24/7;
• Testes de segurança: realização periódica de testes de penetração e auditorias de segurança por equipes especializadas.

7Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 78x utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, analisar padrões de uso e melhorar a experiência do Usuário. Os cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do Titular quando este acessa a Plataforma.

7.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da Plataforma, como manutenção de sessão autenticada e preferências de idioma. Não podem ser desativados.
• Cookies analíticos: coletam informações sobre como o Titular utiliza a Plataforma para melhorar nossos serviços. Os dados são agregados e anonimizados sempre que possível.
• Cookies funcionais: permitem que a Plataforma se lembre de preferências do Titular, como configurações de exibição e métodos de pagamento favoritos.
• Cookies de segurança: auxiliam na detecção de atividades fraudulentas e proteção da conta do Titular.

7.2 Controle de Cookies

O Titular pode gerenciar e desativar cookies não essenciais por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies estritamente necessários pode comprometer o funcionamento adequado da Plataforma. Para mais informações sobre como gerenciar cookies em cada navegador, consulte a documentação oficial do navegador que você utiliza.

8Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza dos serviços prestados e da infraestrutura tecnológica utilizada, alguns dados pessoais poderão ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, a 78x assegurará que:

• A transferência ocorra somente para países ou organizações internacionais que proporcionem grau de proteção adequado, conforme avaliação da ANPD;
• Sejam adotadas cláusulas contratuais padrão, normas corporativas globais ou outros mecanismos de proteção reconhecidos pela LGPD para os demais casos;
• Os prestadores internacionais estejam contratualmente obrigados a manter padrões de proteção equivalentes aos exigidos pela legislação brasileira.

O Titular pode solicitar informações específicas sobre transferências internacionais de seus dados entrando em contato com nosso Encarregado (DPO) pelo endereço [email protected].

9Direitos do Titular de Dados

A LGPD garante ao Titular uma série de direitos em relação aos seus dados pessoais. A 78x está comprometida com o pleno respeito e a facilitação do exercício desses direitos:

9.1 Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos acima, o Titular deve entrar em contato por meio dos canais indicados na Seção 12 desta Política, identificando-se de forma clara e especificando o direito que deseja exercer. A 78x responderá às solicitações dentro do prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados do recebimento, conforme estabelecido pela LGPD.

10Menores de Idade

A Plataforma é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. A 78x não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso identifiquemos que dados de menores foram coletados inadvertidamente, procederemos à exclusão imediata de tais informações e ao encerramento da conta associada. Responsáveis legais que identifiquem uso indevido da Plataforma por menores devem nos contatar imediatamente por meio dos canais indicados na Seção 12.

Recomendamos que pais e responsáveis utilizem ferramentas de controle parental disponíveis nos dispositivos e sistemas operacionais para evitar o acesso de menores a plataformas de jogos e apostas.

11Alterações desta Política

A 78x reserva-se o direito de atualizar esta Política periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de privacidade, na legislação aplicável ou em nossos serviços. A versão mais recente estará sempre disponível na Plataforma, identificada pela data de "Última atualização" no início deste documento.

Em caso de alterações materiais que impactem significativamente os direitos dos Titulares, notificaremos os Usuários cadastrados por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes da entrada em vigor das mudanças. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceitação da nova versão da Política.

12Contato e Encarregado de Dados (DPO)

A 78x designou um Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (Data Protection Officer — DPO), conforme previsto no artigo 41 da LGPD. Para qualquer questão relacionada à privacidade e ao tratamento de dados pessoais, o Titular pode entrar em contato:

• E-mail do DPO: [email protected]
• E-mail de suporte geral: [email protected]
• WhatsApp: +55 (11) 91234-5678 (disponível 24/7)
• Telegram: @78x_suporte
• Chat ao Vivo: disponível diretamente na Plataforma, 24 horas por dia

Ao entrar em contato, informe seu nome completo, e-mail cadastrado e descreva de forma clara sua solicitação ou dúvida. Isso nos ajudará a responder com mais agilidade e precisão dentro do prazo legal de 15 dias corridos.